Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao se registrar em nossa plataforma, fazer um pedido, ou de qualquer outra forma acessar ou usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade.

1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

2. Definições

• Serviços: Refere-se a todos os produtos virtuais, funcionalidades, ferramentas e conteúdos oferecidos pelo Correio Elegante através do seu website e plataformas relacionadas.
• Usuário(s): Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços do Correio Elegante.
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer dados, textos, imagens, mensagens ou outras informações que o Usuário insere, carrega, envia ou cria através dos Serviços (ex: a mensagem personalizada em um Correio Elegante virtual).
• Conta: O registro de um Usuário no Correio Elegante, que permite o acesso a determinadas funcionalidades dos Serviços.

3. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar os Serviços.

4. Uso dos Serviços

4.1. Elegibilidade: Ao usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Se você tiver entre 13 e 18 anos, deve usar os Serviços com o consentimento e supervisão de um pai ou responsável legal.

4.2. Criação de Conta: Para acessar certas funcionalidades dos Serviços, você pode precisar criar uma Conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta.

4.3. Conduta do Usuário: Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de uma maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja o uso e o gozo dos Serviços por terceiros. É proibida a utilização dos Serviços para:

• Enviar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, prejudicial, violento, discriminatório ou que possa incitar ódio
• Enganar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais de terceiros
• Interferir ou interromper as redes ou serviços conectados ao Serviço
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras Contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço
• Qualquer atividade que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais

4.4. Conteúdo do Usuário: Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que você insere ou carrega nos Serviços. Você concede ao Correio Elegante uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados e exibir o Conteúdo do Usuário conforme necessário para operar e fornecer os Serviços (ex: processar sua mensagem para criar o produto virtual). Não reivindicamos propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual nos e sobre o Serviço e todo o conteúdo (excluindo o Conteúdo do Usuário) pertencem ou são licenciados ao Correio Elegante, ou são usados conforme permitido pela lei.

5.2. O uso dos Serviços não concede a você quaisquer direitos sobre qualquer propriedade intelectual do Correio Elegante, exceto conforme explicitamente concedido nestes Termos.

6. Compras e Pagamentos

6.1. Se você deseja adquirir produtos ou serviços disponíveis através do Serviço ("Compra"), você pode ser solicitado a fornecer certas informações relevantes para sua Compra, incluindo, sem limitação, seu nome, endereço de cobrança e informações de pagamento.

6.2. Todas as transações financeiras são processadas por meio de provedores de pagamento terceirizados (ex: Mercado Pago). Nós não armazenamos suas informações financeiras sensíveis. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos e condições do provedor de pagamento terceirizado.

7. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração ou curso de desempenho. O Correio Elegante não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Correio Elegante, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido dos Serviços; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Correio Elegante e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (a) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; (b) uma violação destes Termos; ou (c) Conteúdo publicado por você no Serviço.

10. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua Conta e acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Se você deseja rescindir sua Conta, você pode simplesmente descontinuar o uso dos Serviços.

11. Links para Outros Sites

Nossos Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Correio Elegante.

O Correio Elegante não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que o Correio Elegante não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Aconselhamos fortemente que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer controvérsia ou disputa decorrente do uso destes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Renúncia: Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou continuada de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição, e a falha do Correio Elegante em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• Por e-mail: contato@correioelegante.com.br
• Através do formulário de contato: Página de Contato